O que mudou
A NR-1 é a norma que organiza a gestão de saúde e segurança em todas as empresas com empregados CLT. Com a Portaria MTE nº 1.419/2024, os fatores de risco psicossociais passaram a fazer parte, de forma expressa, do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Está no PGR. Os riscos psicossociais precisam entrar no Programa de Gerenciamento de Riscos, com inventário e plano de ação, como os demais riscos.
Fiscalização punitiva desde 26/05/2026. Após o período educativo, prorrogado pela Portaria MTE nº 765/2025, a fiscalização deixou de ser só orientativa.
Multas pela NR-28. O valor considera o número de trabalhadores e a gravidade da infração. Em casos graves, pode haver interdição.
Vale para todos os portes. A forma de documentar muda conforme o porte e o grau de risco, mas a responsabilidade de olhar para o tema é de todas as empresas.
Os 13 fatores do guia do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um guia com exemplos de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Use esta lista como ponto de partida para conversar com as equipes.
- Assédio de qualquer natureza
- Baixa clareza de papel ou função
- Baixa demanda de trabalho (subcarga)
- Baixa justiça organizacional
- Baixas recompensas e reconhecimento
- Baixo controle no trabalho ou falta de autonomia
- Eventos violentos ou traumáticos
- Excesso de demandas (sobrecarga)
- Falta de suporte no trabalho
- Más relações no ambiente de trabalho
- Má gestão de mudanças organizacionais
- Trabalho em condições de difícil comunicação
- Trabalho remoto e isolado
Passo a passo para o RH
Um caminho simples para sair do zero. Envolva a liderança e o responsável de segurança e saúde do trabalho desde o primeiro passo.
Ouça as pessoas
Aplique questionários anônimos, faça rodas de conversa e cruze com dados que você já tem: afastamentos, rotatividade, horas extras e reclamações.
Identifique e priorize
Relacione o que apareceu com os 13 fatores. Classifique por gravidade e por quantas pessoas são afetadas. Comece pelo que é mais grave e mais frequente.
Registre no PGR
Inclua os riscos psicossociais no inventário de riscos e monte um plano de ação com responsável, prazo e indicador para cada medida.
Aja na organização e no cuidado
Ajuste carga, metas e clareza de papéis, prepare as lideranças, tenha canal seguro contra assédio e garanta acesso fácil a apoio psicológico.
Acompanhe e revise
Meça de novo a cada ciclo, registre o que melhorou e atualize o plano. A fiscalização valoriza o processo contínuo e documentado.
Checklist rápido
- O PGR da empresa cita os riscos psicossociais?
- Existe um levantamento recente, ouvindo os colaboradores?
- Há plano de ação com responsáveis, prazos e indicadores?
- As lideranças sabem reconhecer sinais de sobrecarga e assédio?
- Existe um canal seguro e sigiloso para relatos?
- A equipe tem acesso fácil a psicólogo e psiquiatra quando precisa?
- As ações estão registradas para mostrar à fiscalização?
Onde a LegendLife ajuda
- Psicologia e psiquiatria por teleconsulta para toda a equipe, sem limite comercial mensal ou anual e sem coparticipação. A frequência é definida pelo profissional.
- Telemedicina 24h, 24 especialidades médicas por agendamento e nutrição.
- Conteúdos de cuidado emocional e check-up emocional privado no LegendLifeClub.
- Painel da empresa com dados agregados e anônimos, sem expor ninguém.
A LegendLife apoia a jornada da NR-1 ampliando o acesso ao cuidado. A conformidade também depende do diagnóstico de riscos (PGR) e do plano de ação da empresa, com apoio do jurídico e da segurança do trabalho.
Fontes
- Portaria MTE nº 1.419/2024, que altera o capítulo 1.5 da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
- Portaria MTE nº 765/2025, que prorrogou o início da vigência.
- Ministério do Trabalho e Emprego: Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
- NR-28: Fiscalização e penalidades.
Material informativo. Não substitui orientação jurídica ou de segurança e saúde do trabalho para o caso específico da sua empresa.